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Tag: lei

Democracia ou Casa da Mãe Joana?

Meus conhecimentos matemáticos me levam a buscar definições antes de se tirar determinadas conclusões. Então, vamos começar o raciocínio de hoje com duas definições retiradas do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa:

Democracia: 1 governo do povo; governo em que o povo exerce a soberania 2 sistema político cujas ações atendem aos interesses populares 3 governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade (…)

Casa-da-Mãe-Joana: mq cu-de-mãe-joana: lugar ou situação em que cada um faz o que quer, onde imperam a desordem, a desorganização; casa-da-mãe-joana, casa-de-mãe-joana.

Red Light

É importante ainda lembrar da invasão de uma fazenda do Grupo Cutrale, em que foram destruídos milhares de pés de laranja e dezenas de máquinas, por parte do Movimento dos Sem Terra, MST. Os integrantes do movimento não cansam de afirmar que lutam por distribuição de terras aos trabalhadores rurais, produzir alimentos para o povo brasileiro, etc. Lógico que eles defendem cegamente os atos praticados por seus integrantes, e claro atacam radicalmente o capitalismo e o capital privado.

Mas isso é direito de todos eles, assegurado pela Constituição. O que preocupa é ver integrantes do Poder apoiar episódios como os que aconteceram na fazenda da Cutrale. No site Terra Magazine, foi publicada uma entrevista ao Deputado Federal Emiliano José (PT-BA). Nela o Deputado mostra como o discurso de uma esquerda atrasada ainda se mostra muito presente na nossa política. Na entrevista, ele diz que não vai iria analisar o episódio da Cutrale, porque não estava presente no momento da invasão. Nem poderia, já que o gabinete dele fica bastante distante de qualquer fazenda.

Na verdade, é conveniente para ele não ter que comentar os absurdos que foram cometidos. Após escorregar por esse assunto, ele disse que a tentativa de instalação de uma CPMI para investigar o MST é um movimento da Casa Grande, que se materializa no PSDB e no DEM. Muito conveniente também desfigurar qualquer movimentação no sentido da investigação em simples lutas partidárias, ou em lutas de classes.

Na sequência, ele afirma que as ações radicais são próprios de movimentos de movimentos como o MST, e que a gravidade dos problemas fundiários do Brasil pedem esse tipo de ações. Também fala d’a importância do MST  para a vida brasileira’.

O pensamento do Deputado se assemelha bastante daquele que Hugo Chávez esbraveja pelo mundo afora, onde os EUA são o demônio e o povo Venezuelano revolucionários em busca da libertação. Em troca disso, eles não podem sequer viajar a outros países e levar seu próprio dinheiro, da forma como bem entendem. É a ditadura em troca da libertação. Paradoxal.

O MST, como vocês sabem, não é uma pessoa jurídica. Não existe CNPJ para o MST. Não existe um MST para se processar. O que se faz, no máximo, é processar alguns de seus líderes. Ora, eu sou plenamente coinstar center Coinstar Money Transfer, Information About Chidoo ventures retail
responsável por meus atos desde que fiz 18 anos. Se eu derrubar o muro do vizinho e não reparar os danos, ele tem direito de me processar e exigir seus direitos, ainda que eu alegue que o terreno dele é maior que o meu.

E o discurso de coitadinhos do MST também não convence mais ninguém. Ora, claro que existem pessoas sem terra para cultivar, e que realmente desejam cultivá-la. Mas não são maioria. O que acontece em vários casos, e que já foi fartamente noticiado, é a venda de terras por assentados, que voltam a invadir e pedir por terras novamente.

Eles também se esquecem que é possível sim vencer na vida sem ter nascido na Casa Grande, como o Deputado chamou a elite brasileira. Não faltam exemplos, mas vou citar exemplos de milionários, mas o da minha família, tanto por parte de pai quanto de mãe, que saíram de grande pobreza a uma vida que se pode considerar confortável. Isso foi conquistado em uma época em que não havia Bolsa Família, mas em que as pessoas trabalhavam muito para sobreviver.

E se hoje eu posso escrever este post com um notebook no colo, é porque também trabalho bastante para isso. Também sei o que é injustiça, e como injustiças podem adiar sonhos. Mas nem por isso saio por aí agindo como um bárbaro. O MST não pensa assim. Eles pensam que porque são um “movimento popular” tem o direito de ser acima das leis do nosso país. Eles abstraem o conceito de Democracia para o conceito de Casa da Mãe Joana. Para eles, a legalidade é coisa da Casa Grande, então não deve ser considerada.

Se me perguntarem o que acho do MST, vou responder que tem que ser reprimido, pois não fariam favor maior ao país se deixassem de existir. Destruir propriedades que produzem riquezas ao país e que geram empregos não é atitude de nada que se diga democrático, pois não respeita as leis nem a própria Nação.

Fonte: Terra Magazine e Folha Online

Foto: respres

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O Brasil está doente. Socialmente.

Diariamente vemos o noticiário policial tomar cada vez mais espaço nos jornais. Vemos políticos fazendo o que bem entendem com o dinheiro do povo e depois aparecerem com a maior cara-de-pau falando que estão defendendo o nosso país, que trabalham duro por um Brasil melhor. Todos os dias somos feitos de bobos e já nem nos espantamos. E a culpa disso é a sociedade arruinada que estamos mantendo, como um castelo de cartas prestes a desmoronar.

A culpa não é simplesmente dos políticos que estão pouco se lixando para quem os elegeu, tampouco da polícia que não consegue proteger as ruas de forma eficaz. Ou ainda do diretor do hospital que alega falta de médicos ou medicamentos para atender pacientes que se humilham nas filas para não morrerem doentes. A de verdade passa por um conjunto de leis que a cada dia enfraquece o poder do Estado sobre os indivíduos, passa pelo povo que vota nos parlamentares que votam e aprovam essas leis, e passa por um povo que vê o desrespeito às leis como algo completamente aceitável.

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Hoje passou no DFTV uma matéria sobre a falta de respeito às calçadas de Brasília, assim como outra matéria exibida no Jornal Nacional. As calçadas são usadas para dispor mesas, plantar árvores, extender o quintal de casa e até de estacionamento. O direito do pedrestre de poder andar sem ter que disputar espaço com os carros na pista fica prejudicado. E todos os que são flagrados sempre tem uma desculpa na ponta da língua para justificar seus erros.

No Correio Braziliense de domingo (14/06/2009) foi exibida uma matéria sobre o consumo de drogas nas quadras residenciais do Plano Piloto de Brasília. Jovens de classe média alta esbanjando tranquilidade ao fumar maconha em frente a parquinhos infantis e quadras de esporte, como se estivessem fumando um cigarro comum. Pelo que foi descrito, já virou uma verdadeira praga. E para pirorar tudo, os próprios usuários se transformaram em pequenos traficantes, que carregam pequenas quantidades de droga para outros usuários.

A Secretaria de Segurança Pública alega que é muito difícil manter alguém preso por causa da lei 11.343 de 2.006, a punição para quem é enquadrado como consumidor de entorpecentes se restringe a:

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Além de multa e internação e tratamento em estabelecimento de saúde. Segundo a Secretaria, enquadrar os usuários como traficantes é quase impossível. Essa lei de 2.006 veio aliviar bastante uma lei de 1.976 que previa prisão de seis meses a um ano para o mesmo crime. Aqui pode-se ver uma lei que foi criada à luz da Democracia, mas que acabou por piorar muito as condições da sociedade, pois expõe as crianças da cidade ao tráfico, implementa o consumo de drogas a um número cada vez maior de pessoas, aumenta a criminalidade e ainda tira o poder que o próprio Estado precisa para manter uma sociedade em equilíbrio.

Só como ilustração, segundo a SSP-DF, 65% dos homicídios registrados no DF tiveram alguma ligação com entorpecentes. Estamos falando em mais de 300 vidas que poderiam ter sido poupadas. No caso das calçadas, vemos a própria sociedade pisando na lei, e que prejudica a qualidade de vida de outras pessoas. No das drogas, vemos a população pagando com vidas os efeitos de uma lei que não serve para nada, além da produção de registros nas Delegacias.

Mas sempre existe uma forma de tornar o que temos hoje em algo melhor. Na revista Veja do mesmo domingo (14/06/2009), foi publicada uma entrevista do ex-Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que governou a cidade com a política de tolerância zero, e conseguiu transformá-la de cidade mais violenta dos EUA na menos violenta. Na entrevista, ele comenta que para que seu plano de Governo desse certo, foi necessário olhar para as pequenas coisas. Segundo ele:

Em Nova York, ninguém queria prender o ladrão de rua, só o assaltante que levou 1 milhão de dólares de um banco ou o chefe do tráfico. O problema é que tanto o ladrãozinho quanto o adolescente que picha muros estão diretamente relacionados ao chefão do tráfico. Um leva ao outro. Um só existe por causa do outro. Antes de mais nada, cidades degradadas pela violência precisam resgatar a moral, o respeito. O que é seu é seu, e eu não posso pichar. Ponto. Também não posso roubar, nem quebrar, nem vender drogas, nem morar na rua. Sem valores morais, toda a sociedade acaba no círculo do crime, de uma forma ou de outra. Se o respeito volta, o crime adoece.

O que temos aqui é um quadro de completa falta de moral e respeito por grande parte da sociedade. Parar em cima da calçada pode parecer inofensivo, mas degrada a moral a que ele se refere. Um povo que não tem moral e respeito pelas leis, não tem também moral de cobrar uma polícia livre de corrupção (porque esta é parte daquela), nem que os políticos mantenham um mínimo de decoro nas suas atividades. Enquanto não se adotar uma postura desenvolvida de achar feio que descumpre as regras do jogo, enquanto não deixarmos de ser o país do jeitinho e da maladragem, continuaremos chorando milhares de vidas perdidas para a violência ou pelo câncer que não pode ser tratado na rede pública de Saúde.

Pense nisso.

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Cuidado com a Lei Seca

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A Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal, que teve início em 20 de dezembro e vai até 4 de janeiro, irá aumentar ainda mais a fiscalização nas rodovias federais. Serão 500 bafômetros e o dobro do efetivo normal de policiais para a fiscalização durante as festas de ano novo, que será intensificada nos locais onde o consumo de álcool é maior. Todo esse esforço é para tentar reduzir o número de acidentes, feridos e mortos nas rodovias federais durante as comemorações de fim de ano.

Mas isso não quer dizer que as vias e rodovias estaduais não serão fiscalizadas. No DF por exemplo, houve redução no números números da violência no trânsito, e será feito um trabalho para reduzir ainda mais o número de vítimas de acidentes. Portanto, se você não quiser passar a noite de Ano Novo com um prejuízo de quase mil reais, sete pontos na carteira e ainda pagar a diária super-luxo do seu carro no depósito do Detran, ou até vendo o sol nascer quadrado caso enfie o pé na jaca; não dirija depois de beber.

Achei a notícia aqui.

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Senador, aluga-se o cabeçalho deste site por R$4.800*, vice?

*Preço mensal, para pagamento em conta-corrente. Contato exclusivo com o Senado Federal do Brasil.

Sim senhores, se alguém conhece o Excelentíssimo Senador Efraim Morais pode avisar que eu me disponho a mudar minha naturalidade para paraibano, tirar RG na Paraíba e me especializar em cultura paraibana para escrever neste blog apenas notícias relacionadas à Paraíba e sua cultura. Além disso, o cabeçalho deste site passaria a ostentar um grande banner com uma propaganda do Senado Federal.

Por 10x menos eu ofereço um espaço quase 10x maior e me comprometo a ter um público 3x maior que o site WSCOM.COM.BR [sem link para picaretas]. Também está no rolo o site PARAIBA.COM.BR [sem link para super picaretas]. Eles estão recebendo do Senado Federal uma generosa quantia para disponibilizar em seus site um banner deste tamanho:

banner

Enorme não? O PARAIBA.COM.BR por exemplo recebe R$48.000,00 para exibir um anúncio deste tamanho em seu site. O WSCOM.COM.BR não deve ficar muito atrás.

Para piorar ainda mais a lambança, o contrato do Senado com o site PARAIBA.COM.BR era de R$48.000,00 MENSAIS, até que a blogosfera começasse a noticiar a picaretagem. Depois eles foram na maior cara de pau e SUMIRAM com a palavra MENSAIS da página do contrato. Assim, o contrato ficou sem a palavra MENSAIS. Mesmo assim ele ainda pode ser visto, depois da lipo que fizeram, NESTE LINK AQUI Ó. Já a imagem bravamente capturada do contrato como era antes pode ser vista NESTE POST DO MEIO BIT, escrito pelo Carlos Cardoso.

Vai a imagem da safadeza:

contrato

Notem a vigência do contrato: 15/05/2008 a 14/05/2008. Deve ser um novo tipo de vigência.

Agora vamos ao que fala a Lei nº 8.666/93, que determina as regras para que o Estado celebre contratos de compra de bens e serviços, no artigo 25:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[…]
II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
[…]
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no
campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências,
publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados
com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado
superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Já vemos um problema gravíssimo no trecho “vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação” que é o caso exato que ocorre com o contrato do Senado com o PARAIBA.COM.BR. Além disso, já foi mostrado pelo Carlos Cardoso em seu outro blog que o PARAIBA.COM.BR não é o site com maior destaque e visibilidade da região e muito menos o WSCOM.COM.BR, como pode ser visto nesta comparação usando o Google Trends:

trends

Vários são os blogs no Brasil que tem uma visitação maior que o WSCOM.COM.BR e que o PARAIBA.COM.BR, isso sem falar em portais com ig, Terra ou UOL. Aí o resultado dos sites paraibanos nem sequer apareceria na comparação.

O fato vergonhoso que vemos também já foi noticiado no exterior em Global Voices Online. Acredito que podemos fazer que o Senado nos dê explicações públicas sobre essa vergonha nacional, assim como eles tiveram que abortar a criação dos 90 cargos de confiança por causa da pressão da opinião pública.

Porém, a pergunta que não sai da minha cabeça é porque nenhum jornal ou revista ou emissora de TV ainda não se tocou para o caso? Suas fontes ainda não ficaram sabendo ou estão se fingindo de desentendidos?

Faça sua parte também, divulgue para todo mundo que você conhece, comente no trabalho, na escola, na faculdade, pois uma hora eles vão ter que explicar para alguém. E se possível mandem e-mails para o CQC ir lá no Congresso cobrar explicações do Senador Efraim Morais.

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