Victor Franco

A Agência Senado divulgou nota do Senador Efraim Morais onde o parlamentar explica o contrato com o site Paraiba.com.br. Na nota o Senador esclarece que o valor mensal da prestação do serviço é de R$ 4.000,00, e que anualmente o valor é de R$48.000,00. Ele afirma também que os serviços prestados pelo site não se restringem à exibição de um banner 120×60px. Também estão inclusas “a divulgação de matérias de interesse regional e nacional, chamadas na primeira página do site contratado e comprovação do número de cliques registrados pelo link do Senado no site do prestador de serviços.”

Para quem não se lembra, a blogosfera brasileira esteve em polvorosa nas últimas semanas por conta de um contrato do Senado Federal com o site Paraiba.com.br. Blogs como o Contraditorium, Meio Bit e até aqui foi feito um post sobre o assunto.

Porém isso não explica o contrato com o site WSCOM.com.br, também da Paraíba. Por que 2 sites do mesmo estado têm contratos de divulgação com o Senado Federal? Também não foi esclarecida a razão da inexigibilidade do processo licitatório conforme prevê a Lei 8.112:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

É exatamente DIVULGAÇÃO o que o site Paraiba.com.br faz para o Senado Federal. Com esse atropelo legal, por 4 ou 48 mil por mês o contrato continua viciado. Como sempre, ainda há muito a explicar, e acredito que às explicações devidas não cabe uma simples nota.