No Brasil existe uma cultura de que se deve proteger os grupos sociais que são considerados mais frágeis de uma forma extremamente exagerada. Vemos isso com os índios, em que muitos deles já estão totalmente aculturados mas continuam tutelados pelo Estado, e por isso podem sair por aí dando peixeiradas nos funcionários da FUNAI. Mas hoje não vou falar de índios, mas de crianças e adolescentes, que têm menos de 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente sem dúvidas implementou de forma sólida várias proteções às crianças e adolescentes que ainda estavam em sua formação para a vida adulta. Mas também abriu as portas para que adultos precoces tivessem toda impunidade da lei a seu favor para cometer crimes de toda ordem e saírem ilesos das penalidades aplicáveis. Não estamos falando de crianças que vão para a escola, ou aquelas que têm que trabalhar para ajudar a família. Estamos falando de pessoas que sabem perfeitamente as vantagens e garantias que a Lei lhes dá e usam isso para assaltar, furtar, seqüestrar e até matar pois sabem que aos 18 anos terão suas fichas criminais novamente em branco.
Para ilustrar isso que digo, segue um trecho do Jornal de Brasília do dia 24 de Setembro de 2008: “Uma menina de 13 anos aponta um revólver para a professora dentro da sala de aula, faz três disparos e, por sorte, a arma estava descarregada.” Depois do fato, a garota ainda tentou retornar à escola, mas foi impedida de entrar pelos dois policiais do Batalhão Escolar que estavam de prontidão na porta da escola. Agora pense, uma pessoa que leva uma arma para a escola e efetua três disparos contra a professora, não sabia o que estava fazendo?
Também não sabem o que estão fazendo os marginais que destróem as escolas a um ponto de causar o prejuízo equivalente à construção de 8 escolas novinhas em folha? Então, já que essas criancinhas desavisadas não sabem o que fazem, que seus pais respondam às penas dos crimes de seus filhos. Não são raros os casos que aparecem nos jornais de menores que matam pais de família durante suas atividades criminosas. E aí? Ficam alguns meses internados e depois voltam a cometer os mesmos crimes. E para piorar tudo, ainda ficam com seus antecedentes criminais completamente imaculados ao atingir a maioridade. E o crime organizado também sabe disso, e alicia crianças cada vez mais novas para cometer crimes no lugar dos bandidos com mais de 18 anos. Assim, ficam impunes quem cometeu o crime e quem mandou cometer.
Vejo uma redução da maioridade penal como a solução mais adequada ao cenário atual, seguida pela total responsabilização penal dos responsáveis pelo menor. Falo isso não pensando em simplesmente punir as “pessoas em formação”, que muitas vezes já conhecem muito mais da vida real que eu ou você, mas sim como uma proteção, para que elas deixem de ser usadas como mão-de-obra barata e imune de responsabilidades.
